Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Direito

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Q2113554
Direito Penal Medida de segurança , Espécies de Medida de Segurança ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113554 Direito Penal
Com relação ao momento inicial do processo de execução das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, julgue o item a seguir. 
No caso de medida de segurança de internação, é dispensável o trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria ou acórdão para a inclusão do paciente em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Alternativas
Respostas
1: E
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