Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Direito

Foi encontrada 1 questão

Q2113532 Direito Civil
Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente. 
A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato. 
Alternativas
Respostas
1: C