Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

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Q2115984 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se segue. 
A pessoa idosa, embora não tenha direito à passagem gratuita, ainda que seja de baixa renda, tem direito ao desconto de 50% no valor de transporte coletivo interestadual. 
Alternativas
Q2115987 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se segue. 
A pessoa idosa com mais de 64 anos de idade não possui direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano.  
Alternativas
Respostas
1: E
2: C