Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura |
Q2111877
Direito Urbanístico
A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir.
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e(ou) o espaço aéreo relativo ao terreno, não contemplando a utilização do subsolo.
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e(ou) o espaço aéreo relativo ao terreno, não contemplando a utilização do subsolo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura |
Q2111878
Direito Urbanístico
A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir.
O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre que necessitar de áreas para fins descritos no referido estatuto.
O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre que necessitar de áreas para fins descritos no referido estatuto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura |
Q2111879
Direito Urbanístico
A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir.
Aquele que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utiliza, como se sua fosse, área ou edificação urbana, com até 250 metros quadrados, para sua moradia ou para moradia de sua família, pode adquirir-lhe o domínio mediante usucapião especial de imóvel urbano, mesmo que já seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Aquele que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utiliza, como se sua fosse, área ou edificação urbana, com até 250 metros quadrados, para sua moradia ou para moradia de sua família, pode adquirir-lhe o domínio mediante usucapião especial de imóvel urbano, mesmo que já seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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