Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Área Administrativa
Foram encontradas 16 questões
Para fins de elaboração de um orçamento participativo, é preponderante a obtenção das informações do Estado, pois ele é o único agente que dispõe das informações completas e das soluções mais adequadas para a alocação de recursos aos setores prioritários.
O orçamento-programa é uma técnica orçamentária que promove a integração do orçamento com o planejamento das ações do governo.
A finalidade do princípio da exclusividade é evitar que haja múltiplos orçamentos paralelos no âmbito de cada um dos entes da Federação.
Ressalvadas as exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa não é permitida no Brasil.
O ciclo orçamentário encerra-se com as atividades relacionadas ao acompanhamento e à avaliação do processo de execução orçamentária.