Questões de Concurso Público TC-DF 2023 para Auditor de Controle Externo – Área Auditoria

Com relação às contribuições sociais e ao salário-de-contribuição, julgue o item que se segue.  

Quando decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, a indenização compensatória de 40% sobre o montante depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador não é considerada salário-de-contribuição, razão pela qual não há incidência de contribuição previdenciária sobre essa parcela.