Questões de Concurso Público TBG 2023 para Técnico de Segurança Júnior

Com referência à legislação e às normas técnicas voltadas para a segurança e a saúde do trabalhador, julgue o item a seguir. 

A Constituição Federal de 1988 define ser obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador, por ocasião da sua admissão ao trabalho. 

No que se refere ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item s a seguir.

O custeio dos exames complementares previstos no PCMSO com relação aos riscos ocupacionais cabe ao empregador, enquanto os exames para detecção de doenças crônico-degenerativas devem ser custeados pelo empregado. 

No que se refere ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item s a seguir.

Considere-se que um funcionário de uma empresa tenha sofrido acidente automobilístico não relacionado ao trabalho e, por isso, tenha permanecido 45 dias afastado, bem como que uma funcionária dessa mesma empresa, em decorrência de um aborto espontâneo com complicações, tenha ficado afastada por 35 dias. Nesse caso, ambos os funcionários deverão submeter-se ao exame de retorno ao trabalho antes de reassumirem suas funções. 

No que se refere ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item s a seguir.

Caso o médico do trabalho constate a incapacidade laborativa parcial definitiva de determinado empregado, a empresa deverá executar as ações de reabilitação e readaptação profissional, de acordo com as diretrizes do PCMSO. 

No que se refere ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item s a seguir.

Além dos dados pessoais de identificação do empregado, o atestado de saúde ocupacional deve conter a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no programa de gerenciamento de riscos que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, bem como a indicação da data de realização dos exames complementares a que tenha sido submetido o empregado e os respectivos resultados.