Questões de Concurso Público TBG 2023 para Analista Júnior – Ênfase: Jurídico

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Q2281642 Direito Civil
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.
Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.
Alternativas
Respostas
1: E