Questões de Concurso Público TBG 2023 para Analista Júnior – Ênfase: Jurídico
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As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito público dotadas de uma qualificada autonomia garantida pela presença de dirigentes com mandatos fixos e estabilidade no exercício das funções.
Determinados órgãos públicos que detêm direitos subjetivos que necessitam ser defendidos possuem capacidade processual.