Questões de Concurso Público SEPLAN-RR 2023 para Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. 

A visão do orçamento público como uma lei que fixa a despesa e estima a receita é própria do orçamento programa. 

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. 

O processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção pelo Legislativo da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

O plano plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma unificada em nível nacional, diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

O conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 101/2000.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

Apesar de vedada a inserção na lei orçamentária anual (LOA) de qualquer dispositivo que não seja a previsão da receita e a fixação da despesa, é permitido que haja, na LOA, autorização para a abertura de créditos suplementares.