Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. 

A visão do orçamento público como uma lei que fixa a despesa e estima a receita é própria do orçamento programa. 

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. 

A existência de vários orçamentos autônomos, como o orçamento fiscal e o da seguridade social, viola o princípio da totalidade orçamentária.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. 

O processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção pelo Legislativo da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. 

Da elaboração de uma proposta orçamentária à avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária, pode decorrer mais de dois exercícios orçamentários.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

A estrutura programática do orçamento reflete-se na estruturação da despesa em programas compostos por ações voltadas à solução de um problema ou atendimento de uma necessidade social.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

O plano plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma unificada em nível nacional, diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

O conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 101/2000.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

Apesar de vedada a inserção na lei orçamentária anual (LOA) de qualquer dispositivo que não seja a previsão da receita e a fixação da despesa, é permitido que haja, na LOA, autorização para a abertura de créditos suplementares. 

No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.

Receita orçamentária é toda receita que tenha sido prevista na lei orçamentária anual. 

No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.

A previsão da receita pública é um dos estágios da etapa de execução da receita orçamentária.

No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.

A nota de empenho é documento indispensável à formalização do empenho, que é o primeiro estágio da despesa orçamentária. 

No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequentes.

Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados com vistas à prestação de serviços públicos à sociedade, e sua realização independe de autorização legislativa.