Questões de Concurso Público SEFIN de Fortaleza - CE 2023 para Auditor do Tesouro Municipal

Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.

A morte do usufrutuário é causa extintiva do usufruto.

Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.

O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o sujeito tem de utilizar-se de bens alheios para adquirir seu sustento e o de sua família, diferenciando-se pelo fato de o primeiro restringir-se a bens móveis e o segundo, a bens imóveis. 

Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.

Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.