Questões Prefeitura de Boa Vista - RR 2023 para Guarda Municipal

Q2131179

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |

Q2131179 Direito Penal

Após ter cumprido pena pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), Joel praticou novamente tal crime, em situação temporal e legal que tipificou a reincidência.
Nessa situação hipotética, em caso de nova condenação, a pena de Joel

será aumentada da metade, dada a reincidência específica em crime para o qual o referido estatuto prevê causa de aumento de pena.

será aumentada da metade só se ele for integrante das Forças Armadas ou empregado de empresa de segurança privada.

não poderá ser aumentada, por ausência de previsão legal.

será aumentada da metade, pois a reincidência em qualquer dos crimes previstos no estatuto em apreço é causa de aumento de pena.

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