Questões de Concurso Público PO-AL 2023 para Perito Médico-Legista

Foi encontrada 1 questão

Q2061947 Direito Penal

Com referência aos crimes contra a vida, sabe-se que alguns são tipificações do descrito como homicídio, no artigo 121 do Código Penal, e que outros estão descritos em artigos próprios, também nesse ordenamento jurídico.

O aborto sentimental pode ser realizado quando o concepto for fruto de estupro, desde que exista ocorrência policial e autorização judicial. 

Alternativas
Respostas
1: E