De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, a condenação por ato de
improbidade administrativa pode resultar em
I perda dos direitos políticos;
II suspensão da função pública;
III indisponibilidade dos bens;
IV ressarcimento ao erário.
Estão certos apenas os itens
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata da
improbidade administrativa, e no entendimento do Supremo
Tribunal Federal acerca da matéria, é correto afirmar que uma
autoridade pública pode nomear para o exercício de cargo em
comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na
administração pública direta ou indireta, sem que se considere tal
prática nepotismo, o seu
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, experiência profissional de
pelo menos dez anos na área de atuação da empresa pública ou
da sociedade de economia mista é um dos requisitos exigíveis
para o cargo de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência