Questões de Concurso Público DATAPREV 2023 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

A comprovação da efetiva exposição do trabalhador a agentes prejudiciais à sua saúde deve ser feita por meio de documento emitido pela empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. 

A respeito do gerenciamento de riscos ambientais e do controle médico de saúde ocupacional, julgue o item seguinte.

O auxílio-acidente será concedido ao empregado incapacitado para o trabalho quando a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo; nessa situação, a empresa poderá requerer a não aplicação desse nexo ao caso concreto, mediante a demonstração de inexistência do correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.