Questões AGER - Mato Grosso 2023 para Analista Regulador - Direito

Q2179357

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |

Q2179357 Direito Civil

Maria pretende firmar um contrato de usufruto com sua irmã Clotilde. Sua intenção é conceder por cinco anos o usufruto de todo o seu patrimônio, constituído de um imóvel rural contendo a casa aonde reside com seus filhos, além de plantações e toda a criação de gado bovino constante do imóvel.

A respeito da possibilidade de que tal contato seja firmado, assinale a opção correta.

Não há nenhum óbice jurídico quanto a formalização do contrato.

O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a concessão de usufruto de animais.

O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a formalização de usufruto entre irmãos.

O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a concessão de usufruto de animais e da residência do nu-proprietário.

O contrato não pode ser firmado nessas condições, seja em decorrência do limite excessivo do tempo pactuado, seja fato de ser vedada a concessão de usufruto de todos os bens do nu-proprietário.

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