Questões de Concurso Público AGER - Mato Grosso 2023 para Analista Regulador - Direito

No que se refere aos contratos, julgue os itens a seguir.

I Nas relações contratuais é vedado aos contratantes disporem sobre a herança de pessoa viva.

II Diz-se comutativo aquele contrato caracterizado pela incerteza e imprevisibilidade, em que as partes não são capazes de antever os seus efeitos e, por esse motivo, constitui um contrato de risco para as partes.

III Nos contratos de compra e venda, se os contratantes não dispuserem de modo diverso, o comprador responde por todos os débitos que gravem sobre a coisa adquirida até o momento da tradição.

IV No contrato de doação, o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, mas não poderá estabelecer cláusula de reversão em favor de terceiro.

Assinale a opção correta.