Questões de Concurso Público AGER - Mato Grosso 2023 para Analista Regulador - Direito

são equiparados a órgãos públicos no direito brasileiro. 

devem submeter previamente à justiça eleitoral as decisões que alterem sua estrutura interna e definam o funcionamento de seus órgãos permanentes. 

somente podem se constituir juridicamente após autorização do Ministério da Justiça. 

devem atender a determinados requisitos da legislação para ter direito a recursos do fundo partidário. 

podem ter abrangência apenas regional, restrita a alguns estados da Federação, a fim de defender interesses específicos.