Questões de Concurso Público AGER - Mato Grosso 2023 para Analista Regulador - Administração

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foram criadas para substituição de órgãos e entidades públicos.

Uma autarquia ou fundação que recebe qualificações específicas do poder público é uma agência executiva. 

São exemplos de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as sociedades comerciais, os sindicatos e as associações de classe ou de representação de categoria profissional. 

As agências executivas possuem maior autonomia que as outras entidades da administração indireta. 

Os contratos de gestão das agências reguladoras devem ser celebrados com periodicidade mínima de um ano e estabelecerão os objetivos, metas e respectivos indicadores de desempenho da entidade.