Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2022 para Técnico Judiciário - Enfermagem

o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, até a constatação do óbito do usuário, momento após o qual tais informações deixam de ser sigilosas. 

a participação nos processos de indicação e/ou eleição de seus representantes nas conferências de saúde, nos conselhos de saúde e nos conselhos gestores da rede SUS. 

o acesso ao conteúdo de seu prontuário e o fornecimento de cópia, sendo este último somente possível em casos de doenças que envolvam risco à saúde pública.

o consentimento livre, voluntário e esclarecido a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, mesmo em casos que possam acarretar risco à saúde pública. 

a indicação da pessoa a quem será confiada a tomada de decisão em eventual incapacidade do usuário em exercer sua autonomia, desde que este tenha 60 anos de idade ou mais.