Questões de Concurso Público TCE-SC 2022 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.

Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendimento seu, tenha conhecido Pedro, que não tinha nenhum vínculo com a administração pública, mas informou a João ter contatos que poderiam resolver a sua necessidade de alvará. Considere, ainda, que, para tanto, Pedro tenha solicitado um valor para que João pagasse, informando, inclusive, a parte do valor que seria transferida ao funcionário público que resolveria o problema. Nessa situação hipotética, Pedro praticou a conduta de corrupção ativa.

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.

O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.