Questões de Concurso Público TCE-SC 2022 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
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A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.
As despesas correntes de custeio são destinadas à
manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as
destinadas a planejamento e execução de obras públicas.
No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O princípio da universalidade estabelece a necessidade de
todas as receitas e despesas estarem previstas na LOA, de
modo que, atualmente, há a necessidade do cumprimento
desse princípio para exigir tributos.
No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
Após a Constituição Federal de 1988, permite-se entender o
princípio da unidade orçamentária como a necessidade de
haver harmonia entre a LOA, a LDO e o PPA.
No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais serão abertos por lei e apreciados pelo
Poder Legislativo por meio de uma comissão permanente.
No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
No ciclo orçamentário, a etapa de apreciação e votação se
inicia após o recebimento pelo Poder Legislativo do projeto
de lei orçamentária do Poder Executivo.