Questões de Concurso Público TCE-RJ 2022 para Técnico de Controle Externo

No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir.  

O Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE.RIO) consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro.

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte.  

Um município que seja negligente na efetiva arrecadação dos tributos de sua competência pode perder o direito de recebimento de eventuais transferências voluntárias dos governos federal e estadual.