Questões de Concurso Público TCE-RJ 2022 para Técnico de Controle Externo

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Q1914460 Contabilidade Pública
           A lei orçamentária anual previa o valor de R$ 3 bilhões para determinado tribunal de contas estadual, para o exercício de 2021. Desse montante, R$ 2,5 bilhões foram alocados em despesas de custeio e R$ 500 milhões, em despesas de capital. No momento da execução dos recursos, o tribunal de contas estadual precisou de mais R$ 100 milhões para despesas de capital, as quais não estavam previstas inicialmente na lei orçamentária, para a aquisição de novos veículos de transporte dos conselheiros. A alternativa encontrada para resolver esse impasse foi mudar R$ 100 milhões de custeio para capital.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A efetivação da referida alteração orçamentária independe de autorização legislativa.

Alternativas
Q1914461 Contabilidade Pública
           A lei orçamentária anual previa o valor de R$ 3 bilhões para determinado tribunal de contas estadual, para o exercício de 2021. Desse montante, R$ 2,5 bilhões foram alocados em despesas de custeio e R$ 500 milhões, em despesas de capital. No momento da execução dos recursos, o tribunal de contas estadual precisou de mais R$ 100 milhões para despesas de capital, as quais não estavam previstas inicialmente na lei orçamentária, para a aquisição de novos veículos de transporte dos conselheiros. A alternativa encontrada para resolver esse impasse foi mudar R$ 100 milhões de custeio para capital.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A referida alteração orçamentária representa um crédito adicional extraordinário.

Alternativas
Q1914464 Contabilidade Pública
          No mês de setembro de 2021, o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da lei orçamentária para o ano de 2022, com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita total estimada para 2022 é de R$ 76,4 bilhões, o que representa R$ 16,5 bilhões a mais do que a prevista na lei orçamentária relativa ao ano de 2021 — que foi calculada em R$ 69,2 bilhões. A receita tributária para 2022 foi prevista conforme a seguinte tabela, em que os valores registrados estão em reais.

receita tributária                                                 65.341.498.545
ICMS                                                                  46.571.581.069 IPVA                                                                    3.366.898.498 ITCD                                                                   1.664.524.789 IRRF                                                                   4.692.491.402 outros impostos, taxas e contribuição                9.046.002.787                                          de melhoria 

Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2022, a receita de impostos do estado do Rio de Janeiro se encontrava no estágio de lançamento.
Alternativas
Q1914467 Contabilidade Pública

A próxima tabela mostra dados referentes à execução orçamentária de um ente público.



Imagem associada para resolução da questão




Com base nos dados precedentes, julgue o próximo item.

O montante de recursos que não foram reconhecidos como receitas orçamentárias é igual a R$ 138.000.000.
Alternativas
Q1914470 Contabilidade Pública

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.


Em contabilidade pública, uma despesa orçamentária não efetiva é um fato permutativo, pois, no momento em que ocorre, não afeta o patrimônio público.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: E
5: C