Questões de Concurso Público TCE-RJ 2022 para Técnico de Controle Externo

A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final. 

A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

Chama-se orçamento programa a técnica orçamentária voltada para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas segundo a qual as ações de um programa governamental, ou parte delas, constituem unidades de decisão cujas necessidades são avaliadas em pacotes de decisão. 

Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item.  
A lei orçamentária anual deve consignar demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item.

 O plano plurianual deve conter o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. 

Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item.  

A lei de diretrizes orçamentárias deve conter a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.