Questões de Concurso Público TCE-RJ 2022 para Analista de Controle Externo
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902733
Direito Administrativo
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com
sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de
Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo
endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia
os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do
ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela
impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Autarquia é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público e, como tal, pratica atos administrativos que devem atender a todos os requisitos que lhes são exigidos.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Autarquia é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público e, como tal, pratica atos administrativos que devem atender a todos os requisitos que lhes são exigidos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902739
Direito Administrativo
Determinada fundação pública estadual celebrou contrato
administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de
direito privado sem fins lucrativos cujo objetivo social é a
promoção da assistência social, para prestação de serviço no
valor de R$ 45 mil.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir, com base nas normas de regência.
As regras estabelecidas tanto na Lei n.º 8.666/1993 quanto na Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se às fundações públicas estaduais.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir, com base nas normas de regência.
As regras estabelecidas tanto na Lei n.º 8.666/1993 quanto na Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se às fundações públicas estaduais.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902742
Direito Administrativo
Determinada fundação pública estadual celebrou contrato administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos cujo objetivo social é a promoção da assistência social, para prestação de serviço no valor de R$ 45 mil.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir, com base nas normas de regência.
Pela descrição apresentada, a entidade contratada pela fundação pode ser qualificada como organização social.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir, com base nas normas de regência.
Pela descrição apresentada, a entidade contratada pela fundação pode ser qualificada como organização social.