Ao ser constituído, o consórcio de empresas adquire personalidade jurídica e capacidade patrimonial. 

Somente as sociedades anônimas podem constituir consórcio. 

As empresas consorciadas assumem a condição de solidariedade entre elas para a realização do empreendimento objeto do consórcio.

O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no registro do comércio do lugar da sua sede, devendo a certidão do arquivamento ser publicada. 

A falência de uma das empresas consorciadas conduz à liquidação do consórcio.