Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Geral
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A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
O orçamento público é um instrumento de planejamento
governamental em que constam as despesas da administração
pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das
receitas previstas.
O orçamento público é um processo dinâmico que evoluiu com o tempo; no percurso histórico, o orçamento moderno ficou conhecido por ser um instrumento de controle, com vistas a avaliar vis-à-vis as receitas e as despesas.
De acordo com o princípio da universalidade, não é permitida a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas.
O ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deveria ocorrer o recolhimento.