Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Geral
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No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo.
Agência executiva é uma categoria específica de pessoa
jurídica integrante da administração pública indireta que,
assim como as autarquias e fundações, é dotada de
autonomia de gestão e disponibilidade de recursos
financeiros próprios.
Por ter personalidade jurídica de direito público, a autarquia integra a administração pública direta.
A fundamentação utilizada pela autarquia qual seja, a impessoalidade — princípio expressamente previsto na CF e aplicável aos entes públicos — está correta.