As seguintes transações ocorreram em uma entidade pública, em determinado exercício financeiro já encerrado.

• Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, tanto para estimativa da receita orçamentária quanto para fixação da despesa orçamentária.

• Lançamento de impostos, no valor de R$ 50 mil, sendo arrecadados 80% desse valor.

• Recebimento de imóvel em doação, no valor de R$ 80 mil, para uso nas atividades operacionais.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 30 mil.

• Empenho e liquidação relativos à aquisição de veículo para uso na atividade operacional, no valor de R$ 40 mil, integralmente inscrito em restos a pagar.

Tendo como referência as transações apresentadas, julgue o item seguinte, a respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

Mesmo não tendo havido execução orçamentária e financeira, o imóvel recebido em doação deve ser evidenciado em contas de ativo não circulante do balanço patrimonial.

Julgue o seguinte item, à luz do regime de adiantamento de suprimento de fundos da perspectiva dos estágios da receita e da despesa pública. 

Caso a devolução de valores não aplicados do suprimento de fundos ocorra em exercício seguinte ao da concessão, uma receita orçamentária deverá ser realizada.

Julgue o seguinte item, à luz do regime de adiantamento de suprimento de fundos da perspectiva dos estágios da receita e da despesa pública. 

Na liquidação da despesa orçamentária do suprimento de fundos, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há a incorporação de um ativo.

Considerando a classificação por fontes ou destinações de recursos e sua utilização, julgue o item que se segue.

Será necessária a classificação específica de fontes de recursos sempre que existir um recurso financeiro com destinação específica.

Considerando a classificação por fontes ou destinações de recursos e sua utilização, julgue o item que se segue.

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas orçamentárias de mesma categoria econômica, sejam elas correntes ou de capital.

Julgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009.

Os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições, com exceção do salário-maternidade.