Questões de Concurso Público Prefeitura de São Cristóvão - SE 2022 para Agente de Combate às Endemias, Edital nº 1
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A Norma Operacional da Assistência à Saúde de 2002 (NOAS-SUS n.º 1/2002) posiciona o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias como os profissionais mais importantes para o alcance das metas do Pacto da Atenção Básica.
A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB-SUS n.º 1/1996) previa um incentivo financeiro ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde sempre que suas equipes estivessem atuando integradamente à rede municipal de saúde.
Nos termos da Lei n.º 8.080/1990, cada pessoa assistida pelo SUS tem o direito à informação sobre a própria saúde.
Uma das diretrizes da saúde no Brasil, garantida expressamente no texto constitucional, é a centralização do SUS no Ministério da Saúde.
Entre as atividades típicas do agente de combate às endemias em sua área geográfica de atuação, inclui-se a de
atuar, junto com o agente comunitário de saúde, na
orientação da comunidade no que se refere à adoção de
medidas de manejo ambiental para o controle de vetores e
prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de
transmissão vetorial e agravos causados por animais
peçonhentos.