Relativamente à transparência e fiscalização da gestão fiscal, os
recursos advindos de depósitos restituíveis e valores vinculados
(ingressos extraorçamentários) devem ser
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Se a ocorrência de catástrofes naturais tem sazonalidade
conhecida no ente federativo afetado, as ações para mitigar seus
efeitos, assim como as despesas decorrentes, devem ser
Considerando a Lei n.º
101/2000 e a Resolução n.º 43/2001 do
Senado Federal, que encartam anotações específicas a respeito de
despesa de pessoal, dívida e endividamento, operações de crédito
e adimplemento contratual, assinale a opção a correta.
No que concerne às receitas intraorçamentárias e aos preceitos
legais que suportam a gestão contábil-financeira dos restos a
pagar, assinale a opção correta.