Questões de Concurso Público Prefeitura de Joinville - SC 2022 para Professor Bilingue Libras

De acordo com o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, para a garantia do atendimento educacional especializado aos estudantes surdos, o poder público deverá prover as escolas com 

        A família de um estudante com transtorno do espectro autismo, não verbal, matriculado na rede pública de ensino, solicitou um intérprete de LIBRAS – língua portuguesa para acompanhar e mediar sua comunicação com os demais atores da escola.
Nesse caso, a referida solicitação encontra amparo no princípio da educação inclusiva segundo o qual 

Sob a perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Dessa forma, a inclusão de alunos surdos acontece quando a escola oferece

        Em setembro de 2015, a Cúpula das Nações Unidas adotou uma agenda mundial, a ser cumprida até 2030, com 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável (ODS). O ODS 4 se refere a uma educação de qualidade, que visa assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. O Brasil modificou a meta 4.5 conforme seus indicadores e metas.
Meta 4.5 Nações Unidas Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo-se as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade. Brasil  Até 2030, eliminar as desigualdades de gênero e raça na educação e garantir a equidade de acesso, permanência e êxito em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino para os grupos em situação de vulnerabilidade, sobretudo as pessoas com deficiência, populações do campo, populações itinerantes, comunidades indígenas e tradicionais, adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e população em situação de rua ou em privação de liberdade. Internet: <https://brasil.un.org> (com adaptações).

Observa-se, nesse texto, que a meta do Brasil é garantir aos grupos em situação de vulnerabilidade, nos quais se incluem as pessoas com deficiência, a equidade de acesso, permanência e êxito na educação. Isso significa 

Maria é surda e frequenta, em escola pertencente à rede regular de ensino, o 8.º ano do ensino fundamental, com o acompanhamento de intérprete de LIBRAS e língua portuguesa no período da manhã e, duas vezes na semana, ela retorna à escola, no período da tarde, para o atendimento educacional especializado.
De acordo com as diretrizes operacionais da educação especial, o atendimento educacional especializado mencionado nessa situação hipotética tem como função principal