Questões de Concurso Público POLITEC - RO 2022 para Perito Criminal - Área 1 (Ciência Contábeis/Ciências Econômicas/Adm de Empresas/Adm Pública)

O reconhecimento e a mensuração dos ajustes para manutenção de capital da entidade identificam aumentos ou diminuições do patrimônio líquido, os quais, por se enquadrarem na definição de receitas e de despesas, a partir do registro contábil, modificam o resultado do exercício.

A comunicação contábil elaborada pelo gestor da entidade, ao encampar as características qualitativas fundamentais, reporta ao usuário que as informações contábeis contêm a exatidão necessária à tomada de decisão, que são desprovidas de vieses e que a realidade ali reportada é útil.  

A prudência permite ao gestor da entidade liberdade, detectados o risco e a incerteza, para julgar e decidir-se pelas melhores estimativas contábeis, sem prejuízo de atender à restrição de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados. Essa é uma condição sine qua non, já que o exercício da prudência não permite ao gestor da entidade, deliberadamente, subvalorizar ativos ou receitas, ou, ainda, sob a óptica do conservadorismo, superavaliar passivos ou despesas.

A entidade deve efetuar o registro contábil com base na sua forma legal, se esta representar adequadamente o fato do ponto de vista econômico-financeiro, mesmo que o lançamento exija esforço excessivo, já que tal diligência poderá ser minimizada, oportunamente, pelo reconhecimento do valor do bem por meio da sua natureza, da sua adequada identificação, relevância e materialidade, sem prejuízo de atender às definições e aos critérios dos conceitos de ativo, passivo, receita e despesa que são exigidos e definidos nos regramentos vigentes. 

O compartilhamento bilateral de informações pelas entidades tem o condão de reduzir a assimetria informacional. Consoante os princípios que regem a comunicação efetiva nas demonstrações contábeis, uma forma que o gestor contábil pode utilizar para reduzir a assimetria é duplicar informações em diferentes partes das demonstrações, visando torná-las mais compreensíveis, de tal modo que os usuários possam identificar as informações úteis no local adequado e, por conseguinte, decidir como usá-las de forma mais eficiente.  

Ao elaborar relatórios financeiros para fins gerais, o gestor contábil visa reportar o valor da entidade como unidade contábil; contudo, tais relatórios não fornecem nem podem fornecer todas as informações de que necessitam os usuários existentes e potenciais. Dessa forma, os investidores, os credores por empréstimos e outros interessados precisam considerar, para auxiliar na sua tomada de decisão, colher informações pertinentes de outras fontes. 

Para que informações prospectivas sobre possíveis transações futuras e outros possíveis eventos futuros integrem as demonstrações contábeis que estão sendo elaboradas para um período de tempo específico (período de relatório), é necessário que esse conjunto de demonstrações registre informações comparativas de, pelo menos, um período de relatório anterior.

Os relatórios financeiros para fins gerais, ao fornecerem informações sobre as reivindicações da entidade, registram alterações que afetam o desempenho financeiro, já que as alterações de cunho econômico afetam as receitas e despesas e, por conseguinte, a demonstração do resultado.

Patrimônio líquido é a participação nos ativos da entidade após a dedução de todo o capital de terceiros ou, didaticamente, é o conjunto das reivindicações da entidade suportadas por passivo reconhecido contabilmente, mesmo que tais reivindicações não estejam legitimadas por contrato, por legislação ou outros meios similares, mas que, ainda assim, constituam direitos que devam ser honrados, como forma de garantir a saúde financeira da entidade perante os credores. 

Ativo é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos no presente, o qual é controlado pela entidade como resultado de eventos passados, sem prejuízo de que nem todos os direitos da entidade sejam ativos dessa entidade e de que não seja permissível obter benefícios econômicos de si mesma. 

As despesas constituem reduções nos ativos ou aumentos nos passivos que provocam reduções no patrimônio líquido, mesmo para reconhecimentos mais complexos, como é o caso das despesas decorrentes das distribuições de reservas financeiras a detentores de direitos sobre o patrimônio.

Enquanto o capital financeiro se reverte em ativo líquido ou patrimônio líquido, o capital físico converge para a capacidade produtiva ou operacional da entidade. 

Reconhecimento é o processo concebido para incluir item no balanço patrimonial, na demonstração do resultado e na demonstração do resultado abrangente que atenda à definição de um dos elementos das demonstrações contábeis − ativo, passivo, patrimônio líquido, receita ou despesa. O valor contábil pelo qual o item é registrado no balanço patrimonial é referenciado como o seu valor econômico.

No desreconhecimento, os ativos ou passivos retidos devem estar alocados em unidade de conta separada do componente transferido para mantença dos requisitos que suportaram a mensuração aplicada ao componente retido. Tal requisito é condicionante para que as receitas ou despesas do exercício continuem sendo reconhecidas no componente retido como resultado do desreconhecimento do componente transferido. Contudo, tal procedimento não exime o gestor contábil de apresentar a informação separadamente na demonstração do resultado ou fornecer detalhamento do procedimento nas notas explicativas. 

Os ativos e os passivos, o patrimônio líquido e as receitas ou despesas podem ser consolidados na mesma classificação, desde que possuam as mesmas características. 

No regime de competência, os itens reconhecidos devem satisfazer os critérios de reconhecimento para esses elementos contidos na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

As empresas, segundo o porte, que adotaram antecipadamente, a partir de 1.º/1/2022, a norma contábil aplicável às pequenas empresas e optaram por apresentar o conjunto das demonstrações contábeis para fins específicos (basicamente proprietários, investidores e credores) devem fazê-lo pelo regime de competência, com base nos eventos e decisões ocorridos dentro do exercício social.

A correta aplicação do regime de competência é um indicativo de informações fidedignas sobre o comportamento dos recursos econômicos e das reivindicações no exercício que a entidade reporta, além de prover ao usuário uma base confiável para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade, em vez de apenas apresentar informações sobre recebimentos e pagamentos à vista contabilizados durante o exercício.

Segundo o regime de competência, as despesas devem ser reconhecidas pela confrontação das receitas e despesas originárias diretamente de itens do balanço patrimonial.

A entidade deve elaborar todas as suas demonstrações contábeis sob o regime de competência.

A entidade altera a característica essencial do patrimônio como bem patrimonial para patrimônio ativo investimento ao usar os recursos captados no mercado na aquisição de bens de longo prazo e direitos não essenciais ao funcionamento da empresa, sua atividade operacional propriamente dita. Essa estratégia prejudica a classificação uniforme dos componentes patrimoniais, já que uma alteração drástica na característica dos bens provoca divergência de natureza e de finalidade no uso dos recursos. 

Por ser divisível, o patrimônio das entidades resulta de uma equação cuja relação é composta por bens corpóreos e incorpóreos, por capital de terceiros e pelo patrimônio líquido. Nessa relação, a diferença entre as aplicações e as origens de recursos resulta no grupo de contas: Capital Social, Reservas de Lucros, Reservas de Reavaliação e Lucros ou Prejuízos Acumulados. 

As entidades constituídas, registradas nas juntas comerciais, com situação cadastral regular e com CNPJ ativo na RFB, podem utilizar os seus bens para produzir outros bens. Produzidos esses outros bens, o patrimônio dessas entidades perde sua conotação real de ativo do patrimônio, passando a receber a denominação de capital.

O patrimônio da entidade representa um fundo de valores, quando os componentes patrimoniais (sem prejuízo de sua homogeneidade qualitativa, natureza e destinação) passam a ser considerados, sob o aspecto da heterogeneidade quantitativa, a fiel tradução monetária de seus valores econômicos da forma que foram reconhecidos, ou seja, pelo resultado do confronto entre os valores positivos (bens tangíveis, direitos contra terceiros, capital intelectual e goodwill − fundo de mercado) e valores negativos (despesas totais, perdas irreversíveis e obrigações para com terceiros).

As contas do passivo são originariamente fontes de financiamento para a formação do ativo. Nesse caso, o capital, registrado na constituição da entidade, modificado pelas variações aumentativas e diminutivas, será sempre a parcela dos proprietários, no caso de descontinuidade da entidade. A entidade, para seu funcionamento ou ampliação/modernização do seu parque, segundo a atividade econômica, poderá socorrer-se financeiramente por meio da captação de recursos no mercado. Sacramentada essa captação, a entidade terá à disposição para uso duas fontes de financiamento: a do próprio capital e a das captações no mercado (capitais de terceiros).