Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Técnico Processual
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Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.
Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente empenhada, mas não paga ou cancelada.
Na fase de recolhimento, o contribuinte entrega ao poder público a receita que a este é devida.
A distribuição de documentos é feita após o registro do documento no setor de protocolo.
O documento de arquivo dever estar relacionado ao contexto criador, ou seja, às funções e atividades que lhe deram origem.
O princípio da pertinência é o fator norteador da constituição do fundo de arquivo.
O prazo máximo de restrição de acesso a informações ultrassecretas é de vinte e cinco anos, de acordo com a legislação.
Os documentos públicos são identificados como ativos, de gestão e culturais.
A classificação de documentos de arquivo deve basear-se no assunto do documento.
A ordenação é a forma como os documentos são dispostos em uma unidade de classificação, categoria ou grupo.
Microfilmagem ou digitalização são as possibilidades de destinação final do documento, conforme a tabela de temporalidade de documentos de arquivo.
As atividades de conservação envolvem a difusão, a criação de pontos de acesso e a reformatação.
Para o acondicionamento de documentos de arquivo, podem ser utilizados materiais como pastas suspensas ou caixas-arquivo, sendo o armazenamento feito em mobiliário nos depósitos.
O cadastramento de materiais requer catalogação prévia.
Os direitos de uso de marcas são classificados como bens incorpóreos.
Na cessão de um bem patrimonial de um órgão público do governo federal para outro de mesma natureza, transfere-se o direito de propriedade do material.
Deve-se manter uma mesma sistemática de controle para todos os bens patrimoniais de um órgão, de forma a viabilizar registros contábeis fidedignos.
Em inventário analítico de bens patrimoniais realizado por órgão público do governo federal, devem constar, entre outros elementos, descrição padronizada, valor e número de registro.
A cobertura do estoque indica quantas vezes determinado item ou o conjunto de materiais cíclicos é reposto em determinado período.
As balanças contadoras/pesadoras podem ser utilizadas para as conferências quantitativas no recebimento de grandes quantidades de pequenas peças.