Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Analista Processual

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. 

São considerados putativos os agentes públicos que desempenham atividade pública na presunção de que possuem legitimidade, embora sem investidura regular. 

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. 

Os agentes políticos se caracterizam, entre outros aspectos, por possuírem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição Federal.

       Em determinado mês, a administração pública depositou, em decorrência de erro operacional, o triplo do salário em favor de determinado servidor público.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O referido servidor público, mesmo estando de boa-fé, é obrigado a devolver os recursos excedentes.