Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Analista Processual

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Q1917329 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. 


Se o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um contrato de promessa de compra e venda daquele imóvel, ocorrerá o fato gerador do ITBI.

Alternativas
Respostas
1: E