Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Analista de Sistemas e Métodos

Acerca da elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item seguinte. 

Desde que sanadas pela contratada as infrações que tenham dado causa à incidência de penalidades suspensivas ou impeditivas em um contrato de serviços contínuos, é possível prorrogar esse contrato por prazo igual ou inferior ao originalmente estabelecido.

Acerca da elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item seguinte. 

Na ocorrência de irregularidade, a notificação da contratada para apresentar defesa prévia deverá conter indicação sobre o local para protocolo da defesa e a informação de que o processo terá curso mesmo sem a participação da notificada.