Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party).

O contrato de afretamento VCP, na modalidade carga total, prevê que o fretador coloque à disposição do afretador todo o espaço disponível para a carga do navio, exceto o espaço reservado para provisões e combustível necessários à viagem. O afretador pode contratar outros interessados para ocupar o espaço que ele não ocupar.

Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item. 

A despesa decorrente de avaria simples na embarcação é suportada pelo proprietário da embarcação e, caso seja exclusivamente sobre a carga, é de responsabilidade do proprietário da carga afetada, ao passo que a despesa referente à avaria grossa é repartida, proporcionalmente, entre o proprietário da embarcação, o fretador e o proprietário da carga. 

No que se refere a compra e venda de navios, julgue o item subsecutivo.

A aquisição da embarcação é precedida de inspeção documental — realizada por perito na sede da Sociedade de Classificação, onde constam registros que permitem inferências acerca da sanidade do casco e das máquinas — e física, com o fim de verificar os espaços internos da embarcação, que permanece em flutuação em porto designado pelas partes. Findas essas inspeções, pode ser necessária inspeção em doca seca para a verificação das condições do eixo propulsor e de outros acessórios habitualmente imersos.

No que tange à poluição das águas dos mares e oceanos, julgue o item subsequente.

Enquanto a indústria do petróleo convive com acidentes esporádicos, em especial os que envolvem navios petroleiros e vazamentos em poços de extração de hidrocarbonetos, as cidades próximas do litoral lançam, por dia, milhares de toneladas de lixo e esgoto bruto doméstico nos mares e oceanos, de forma que o cidadão comum, em geral, não percebe a própria participação no processo de envenenamento das águas. 

Considerando essas informações, julgue o item seguinte acerca de planejamento de frota.

No momento atual, uma frota de cinco navios-tanque atende o consumo de petróleo da refinaria para a produção mensal de óleo diesel requerida pelas empresas consumidoras da cidade.

Considerando essas informações, julgue o item seguinte acerca de planejamento de frota.

Caso haja queda de 50% da demanda prevista para o quarto ano, contado a partir da data atual, em consequência de evento de caráter global, a refinaria deverá encerrar o contrato de afretamento e, ainda, vender três dos navios-tanque que formam a atual frota para se ajustar à demanda reprimida.  

Considerando essas informações, julgue o item seguinte acerca de planejamento de frota.

Se a demanda das empresas por óleo diesel, ao fim de uma década, for de 150 UC, a refinaria, ao celebrar contrato de afretamento, no ano seguinte, para incorporar à frota mais um navio-tanque com capacidade de transporte de 10 UP, a cada 15 dias de viagem entre a refinaria e o país produtor de petróleo, suprirá a demanda de óleo diesel das empresas da cidade nos próximos três anos.

No que tange à avaliação econômica do navio, julgue o item subsequente.

 A avaliação da embarcação deve considerar alguns elementos que facilitam a venda a preço justo, como o contexto econômico, a liquidez da embarcação no mercado e a atualização legislativa, que pode tornar obsoleta a embarcação construída com tecnologia considerada superada.

Quanto às normas de regulamentação internacional estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), concernentes à descarbonização do transporte marítimo, julgue o item subsecutivo.

Utilizado para propelir embarcações que navegam em rotas de longo curso e cabotagem, o bunker oil (tipos OCM120, OCM180 e OCM380) é constituído de uma mistura de óleo combustível e óleo diesel, com alto teor de enxofre, com consistência de graxa, pois precisa trabalhar sob alta pressão sem que sua estrutura molecular seja afetada, e é tão viscoso que precisa ser aquecido para ser usado como combustível.

Quanto às normas de regulamentação internacional estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), concernentes à descarbonização do transporte marítimo, julgue o item subsecutivo.

Por meio da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), foi aprovada a Resolução IMO 2020, que propõe a redução da emissão de enxofre por navios do nível atual de 3,5%, em massa, para 0,5%, seguindo o exemplo do limite de emissão de enxofre de 0,1% aplicado no litoral do mar Báltico e do mar do Norte, na costa dos Estados Unidos da América, no Canadá e em regiões do mar do Caribe.