Questões de Concurso Público Petrobras 2022 para Análise – Comércio e Suprimento

Tendo em vista que os Estados e as organizações internacionais estabelecem, por meio de acordos e tratados, normas de conduta e de procedimentos, julgue o próximo item, a respeito desse tema.

As chamadas lex mercatória são normas internacionais criadas pelas práticas e costumes e que são desvinculadas do direito dos Estados, mas reconhecidas pelos atores do comércio internacional.

Tendo em vista que os Estados e as organizações internacionais estabelecem, por meio de acordos e tratados, normas de conduta e de procedimentos, julgue o próximo item, a respeito desse tema.

Os tratados de comércio são internalizados nas regras brasileiras por despachos do Ministério das Relações Exteriores.