Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Técnico em Contas Públicas

No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente.

Em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, cabe ao Tribunal de Contas da União a aplicação de penalidades aos responsáveis.

No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente.

Cabe ao Tribunal de Contas da União, anualmente, a emissão de parecer prévio e conclusivo sobre as contas prestadas pelo presidente da República.