Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Técnico em Contas Públicas
Foram encontradas 7 questões
Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas emendas devem ser
compatíveis com o plano plurianual.
Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.
As despesas relativas a contratos de longa vigência, como os
de cinco anos, por exemplo, serão empenhadas em cada
exercício financeiro pela parte nele a ser executada.
Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.
O plano plurianual é elaborado pela União e seguido por
todos os entes da Federação.
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsequente.
Ao constatar, ao final de um bimestre, que a realização da
receita poderá não comportar o cumprimento das metas de
resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de
metas fiscais, o ente público promoverá, por ato próprio e
nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes,
limitação de empenho e movimentação financeira, inclusive
das despesas que constituam obrigações constitucionais do
ente.
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsequente.
Considere-se que ato administrativo de um prefeito resulte
em aumento da despesa com pessoal do município com a
previsão de parcelas a serem implementadas em períodos
posteriores ao final do seu mandato. Nessa situação, o
referido ato será nulo de pleno direito.