Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Analista de Contas Públicas - Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia

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Q1967795 Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, acerca da organização do Estado brasileiro. 


Relativamente à repartição de competências, como regra geral, a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê serem reservadas aos estados aquelas competências que não lhes sejam vedadas pelo texto constitucional.

Alternativas
Q1967798 Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes no Estado federado, julgue o item subsequente.


A CF instituiu um mecanismo de controle mútuo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário — checks and balances —, o qual, entretanto, não permite interferências recíprocas entre os poderes.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E