Questões de Concurso Público INSS 2022 para Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos)
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Considere que Jonas, servidor público federal lotado no atendimento ao público de uma repartição federal de recolhimento de tributos, tenha tratado mal, no exercício de suas atribuições de atendimento, uma contribuinte que buscava informações a respeito de suposto débito tributário. Nessa situação hipotética, a atitude de Jonas causou dano moral à contribuinte.
Com base no disposto no Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público federal ligar seu nome a
empreendimentos de cunho duvidoso, mesmo que o servidor
respeite, no ambiente de trabalho, todos os deveres
fundamentais a ele aplicáveis.
O servidor público pode, até mesmo injustificadamente, deixar de participar de estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções e que visem à realização do bem comum, pois, apesar de importante, essa ação não constitui dever fundamental dos servidores públicos.
Caso determinado ministro de Estado pretenda realizar consulta a respeito de matéria de ética pública, a referida consulta deverá ser dirigida à Comissão de Ética Pública (CEP), que integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Julgue o item seguinte de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Dado o teor sensível das informações que transitam na maior
parte das entidades do Poder Executivo Federal, as
autoridades competentes dessas entidades poderão alegar
sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas
comissões de ética.