Questões de Concurso Público IBAMA 2022 para Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização

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Q1873722 Direito Penal
Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. 

Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado em si um aborto, restando caracterizados, objetivamente, quando da sua conduta, os pressupostos do estado de necessidade, os quais eram totalmente desconhecidos da autora. Nessa situação hipotética, a falta dos elementos subjetivos de justificação acarreta a ilicitude da conduta e enseja a punição da autora pelo crime correspondente.
Alternativas
Q1873723 Direito Penal
Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. 

Diferentemente do estado de necessidade em que o necessitado pode dirigir a sua conduta contra terceiro alheio ao fato, na legítima defesa o agredido deve dirigir o seu comportamento defensivo contra o agressor.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C