Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2022 para Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Previdenciária

Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue o próximo item.

O CNPC atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.  

Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.  

Caso a entidade seja gestora do plano de benefícios dos servidores públicos de alguma das unidades federativas, a adoção da modalidade de contribuição definida é obrigatória.