Questões de Concurso Público FUB 2022 para Engenheiro - Área: Civil

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

A realização de audiência pública é umas das condições para a obtenção de licença ambiental para empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. 

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

O lançamento de esgotos em corpo de água, com o fim de sua diluição, depende de outorga. 

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

O arquivamento do processo de licenciamento ambiental não constitui óbice à apresentação de novo requerimento de licença. 

Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.

As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos poderão considerar, entre outros fatores, o consumo de água da população da área atendida. 

Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte. 

Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma vez que, nesses casos, a contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo.