Questões de Concurso Público FUB 2022 para Arquiteto e Urbanista
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De acordo com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir.
A Prefeitura e a Procuradoria Jurídica da Universidade de
Brasília compõem a Reitoria da Universidade de Brasília.
De acordo com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir.
No âmbito da Administração Superior da Universidade de
Brasília, a Reitoria é o órgão executivo e o Conselho
Comunitário é o órgão deliberativo e normativo.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 65/2020, do Ministério da Economia, que implementou o Programa de Gestão, julgue o item subsequente.
No âmbito do Programa de Gestão, será concedida ajuda de
custo ao participante mesmo quando não houver mudança de
domicílio em caráter permanente, tendo em vista o objetivo
do programa de atrair e manter novos talentos.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 65/2020, do Ministério da Economia, que implementou o Programa de Gestão, julgue o item subsequente.
Um dos objetivos do Programa de Gestão é contribuir com a
redução de custos no poder público.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o próximo item.
Configura ato de improbidade administrativa a ação
decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em
jurisprudência, quando esta não for pacificada.