Questões DPE-SE 2022 para Defensor Público

Q1897253

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897253 Direito do Consumidor

A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir

do registro no cartório de títulos e documentos.

da homologação pelo juiz.

da homologação pelo Ministério Público.

da homologação no órgão competente.

da assinatura das partes.

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